Os Princípios Básicos de Desembargador Mauro Martins

Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

O acesso ao Cargo por Delegado de Polícia do algué especialmentem de que responde proceder penal através prática dos crimes de formaçãeste do quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma das Muito mais importantes instituições do Estado, e não Têm a possibilidade de ser tolerado.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

2. Nãeste há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatível com o decoro exigido de modo a cargo por policial.

____________ "A eleição é uma bela realidade política, e ela nãeste passa por uma usandoé especialmentePOR DIA ou fantasmagoria constitucional."

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual o elimine do concurso.

3. A jurisprudência do STJ é pacíTeimavive pelo sentido por de que a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase do investigaçãeste social ou por sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste de candidato do concurso público.

Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação olhe para este site do desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste política por parte do Governador do Estado.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, além por duas multas do trânsito.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que seja realizado a investigação social.

Art. 16. O órgãeste ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relaçãeste dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo II deste Decreto, por ordem por classificaçãeste.

Este fato por o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a tua eliminação na fase do investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Acerca este tema:

Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade não sãeste capazes do ensejar tua eliminação do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins por majoração do pena base.

Dessa FORMATO, este TCO/BO pode ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.